Dossiê/Processo 18462 - Lei nº 221 de 1894, artigo 60. Decreto nº 3084 de 1898. Código Comercial, artigo 479. Decreto nº 4381 de 1921, artigo 1. Decreto nº 437 de 1907, artigo 3. Lei nº 2024 de 1908, artigos 1 e 2. Decreto nº 916 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 321. Constituição Federal, artigo 34. Código de Processo da Bahia, artigo 918. Código de processo do Estado do Rio, artigo 1688. Código de Processo do Estado do Maranhão, artigo 101

Área de identidad

Código de referencia

18462

Título

Lei nº 221 de 1894, artigo 60. Decreto nº 3084 de 1898. Código Comercial, artigo 479. Decreto nº 4381 de 1921, artigo 1. Decreto nº 437 de 1907, artigo 3. Lei nº 2024 de 1908, artigos 1 e 2. Decreto nº 916 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 321. Constituição Federal, artigo 34. Código de Processo da Bahia, artigo 918. Código de processo do Estado do Rio, artigo 1688. Código de Processo do Estado do Maranhão, artigo 101

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 67f.

Área de contexto

Nombre del productor

João Uhl & Companhia (autor). Geo Bryers & Companhia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor não se conformando com o despacho judicial que concedeu o arresto requerido pelo réu contra o pontão Aspasia, requereu ação para instruir o recurso de agravo, em separado, pelo mesmo feito nos autos de arresto em que são suplicantes Geo Bryers & Companhia. Foi deferido o pedido e houve recurso, o juiz mandou o despacho recorrido. Houve agravo e o Supremo Tribunal Federal acordou em não dar prosseguimento por ser a causa da alçada do juiz federal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19245 (número do documento)

        Área de Ingreso