Dossiê/Processo 18462 - Lei nº 221 de 1894, artigo 60. Decreto nº 3084 de 1898. Código Comercial, artigo 479. Decreto nº 4381 de 1921, artigo 1. Decreto nº 437 de 1907, artigo 3. Lei nº 2024 de 1908, artigos 1 e 2. Decreto nº 916 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 321. Constituição Federal, artigo 34. Código de Processo da Bahia, artigo 918. Código de processo do Estado do Rio, artigo 1688. Código de Processo do Estado do Maranhão, artigo 101

Área de identificação

Código de referência

18462

Título

Lei nº 221 de 1894, artigo 60. Decreto nº 3084 de 1898. Código Comercial, artigo 479. Decreto nº 4381 de 1921, artigo 1. Decreto nº 437 de 1907, artigo 3. Lei nº 2024 de 1908, artigos 1 e 2. Decreto nº 916 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 321. Constituição Federal, artigo 34. Código de Processo da Bahia, artigo 918. Código de processo do Estado do Rio, artigo 1688. Código de Processo do Estado do Maranhão, artigo 101

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Área de contextualização

Nome do produtor

João Uhl & Companhia (autor). Geo Bryers & Companhia (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor não se conformando com o despacho judicial que concedeu o arresto requerido pelo réu contra o pontão Aspasia, requereu ação para instruir o recurso de agravo, em separado, pelo mesmo feito nos autos de arresto em que são suplicantes Geo Bryers & Companhia. Foi deferido o pedido e houve recurso, o juiz mandou o despacho recorrido. Houve agravo e o Supremo Tribunal Federal acordou em não dar prosseguimento por ser a causa da alçada do juiz federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19245 (número do documento)

        Área de ingresso