Dossiê/Processo 34957 - Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Decreto nº 24799 de 18/04/1954. Lei nº 1162 de 22/07/1950. Lei nº 403 de 24/09/1948. Lei nº 1095 de 03/05/1950. Lei nº 1711 de 30/08/1952, artigo 252. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 1765 de 1952. Procuração, Tabelião, Mário da Cunha Siqueira, Niterói, RJ, 1956

Área de identificação

Código de referência

34957

Título

Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Decreto nº 24799 de 18/04/1954. Lei nº 1162 de 22/07/1950. Lei nº 403 de 24/09/1948. Lei nº 1095 de 03/05/1950. Lei nº 1711 de 30/08/1952, artigo 252. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 1765 de 1952. Procuração, Tabelião, Mário da Cunha Siqueira, Niterói, RJ, 1956

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casado, residentes na cidade do Rio de Janeiro, funcionários autárquicos contínuos e serventes do Quadro Suplementar e mensalistas, lotados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, entraram com uma ação contra a suplicada, com fundamento na Lei nº 2284 de 09/08/1954 para requererem a transformação da carreira de servente a qual pertencem, para a de auxiliar de portaria, com o pagamento dos atrasados a que fazem jus, e a apostia dos suas portarias de admissão. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação improcedente, o autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Tibau Filho, Manoel (autor); Neves, José das (autor); Campos, João Francisco e outros (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44168 (número do documento)

        Área de ingresso