Dossiê/Processo 26249 - Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Lei nº 2842 de 03/01/1914. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 52

Área de identificação

Código de referência

26249

Título

Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Lei nº 2842 de 03/01/1914. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 52

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 15f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, oficiais reformados do Exército, foram designados pelo Governo Federal para servirem como professores de vários colégios militares do país, por Portaria de 27/02/1925, do Ministério da Guerra. Estes eram professores do Colégio Militar de Barbacena, o qual foi suprimido pela Lei nº 4911 de 12/01/1925, artigo 10. Os suplicantes requereram a anulação da portaria devido a inconstitucionalidade da disposição n. 5 do artigo 10 da lei supracitada e a garantia de todos os seus direitos. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coutinho, Mario Lima de Moraes (autor); Arruda, José Martins de (autor); Nunes, José de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27870 (número do documento)

        Área de ingresso