Dossiê/Processo 15056 - Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 34. Lei nº 4556 de 10/08/1922, artigo 150 § 7. Constituição Federal, artigo 72. Lei de 06/11/1927. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 348 de 11/10/1891. Lei nº 221 de 20/11/1984, artigo 13. Lei nº 1463 de 08/01/1906. Decreto nº 1232 de 31/12/1890, artigo 4. Decreto nº 695 de 28/08/1890, artigo 18. Decreto nº 4569 de 25/08/1925, artigo 2

1v. 3f.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Andonis de Souza Mattos, que estava sofrendo constrangimento ilegal, estava preso e recolhido no Presídio Militar, sem nota de culpa, que se situava na Ilha das Cobras. A Polícia alegou que o paciente era sedioso e político. No interior do processo, Odonim Mattos denunciou o ato dos delegados para ludibriarem os magistrados, quando solicitado o habeas corpus. Respondiam aos mesmos que os individuos se achavam presos. A ação foi julgada improcedente e a autora condenada nos custos. A autora entrou com um recurso de apelação. O recurso foi julgado pelo STF, que negou provimento à apelação. A autora entrou com um embargo, que foi rejeitado pelo STF

Mattos, Adonis de Souza (paciente); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

20/06/07

7330 (número do documento)