Dossiê/Processo 32640 - Lei nº 2370 de 09/12/1954 artigo 30.Código de Vencimentos dos Militares.Lei nº 4328 de 30/04/1964. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ 1966. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1969. Termo de Inspeção de Saúde 1964. Guarnição 1965. Título Declaratório de proventos de inatividade 1964. Dois Resultados de exames feitos pelo autor 1968. Dr. Leonel Rodrigues - Avenida Franklin Roosevelt, 23/604 (Advogado). Parecer nº 989/66 de Francisco de Paiva Cortês, Consultor Jurídico da Marinha 1966. Associação Brasileira de Assistência Social - Rua Marcovo Filho 378 B

Zona de identificação

Código de referência

32640

Título

Lei nº 2370 de 09/12/1954 artigo 30.Código de Vencimentos dos Militares.Lei nº 4328 de 30/04/1964. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ 1966. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1969. Termo de Inspeção de Saúde 1964. Guarnição 1965. Título Declaratório de proventos de inatividade 1964. Dois Resultados de exames feitos pelo autor 1968. Dr. Leonel Rodrigues - Avenida Franklin Roosevelt, 23/604 (Advogado). Parecer nº 989/66 de Francisco de Paiva Cortês, Consultor Jurídico da Marinha 1966. Associação Brasileira de Assistência Social - Rua Marcovo Filho 378 B

Data(s)

  • 1966; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, reformado da Marinha de Guerra, propôs ação ordinária contra a União Federal. Após o termino de licença para tratamento de saúde, o autor se apresentou a Junta Central de Saúde de Marinha, e constatou-se invalidez definitiva para o serviço da marinha, não podendo prover sua subsistência. O autor sofreu de mau de Rott da Coluna Lombar, e foi reformado na mesma graduação. A junta médica declarou que a doença não tinha relação causal com o serviço. O autor possuía tuberculose, doença especificada na Lei nº 2370 de 1954. O autor requereu ser reformado como 3º Sargento, com vencimentos integrais, inclusive diária de asilado, com pagamento das diferenças atrasadas acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 200.000,00. O juiz federal substituto Renato de Amaral Machado julgou a ação improcedente, com todas os ônus processuais sobre o autor. Este não teria provado seu estado mórbido de saúde.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Manoel Benedicto (Juiz); Soares, Damião Ribeiro (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37565 (número do documento)

        Área de ingresso