Dossiê/Processo 31170 - Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Código de Organização Judiciária. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4. Recorte de Jornal A Notícia, 1960. Procuração 3 Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1959. Alvará de Suprimento Judicial de Consentimento da 4a. Vara de Família, 1960. Carteira de Trabalho de Menor de Idade 2. Cartão de Identidade Profissional de Menor de Idade, 1959. Diário da Justiça, 1959, 1961

Zone d'identification

Cote

31170

Titre

Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Código de Organização Judiciária. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4. Recorte de Jornal A Notícia, 1960. Procuração 3 Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1959. Alvará de Suprimento Judicial de Consentimento da 4a. Vara de Família, 1960. Carteira de Trabalho de Menor de Idade 2. Cartão de Identidade Profissional de Menor de Idade, 1959. Diário da Justiça, 1959, 1961

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 93f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Rede Ferroviária Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era mulher estado civil casada de prendas domésticas, mãe de Mauricio Soares de Sousa, e o autor era funcionário público estadual casado, pai de criação de Helvécio do Nascimento Resende. Os menores de idade eram arrimo de família e faleceram em acidente de trem de 12/02/1960, caindo do comboio. Pediram indenização. A média do trabalho infantil rendia Cr$ 6.000,00 mensais. O juiz deu declínio de competência do juízo. E, após, acolheu o agravo, reconhecendo a sua competência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sousa, Maria da Penha (autor); Nascimento, Mario José do (autor); Miranda, C. H. Porto Carneiro de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42348 (número do documento)

        Accession area