Dossiê/Processo 31170 - Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Código de Organização Judiciária. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4. Recorte de Jornal A Notícia, 1960. Procuração 3 Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1959. Alvará de Suprimento Judicial de Consentimento da 4a. Vara de Família, 1960. Carteira de Trabalho de Menor de Idade 2. Cartão de Identidade Profissional de Menor de Idade, 1959. Diário da Justiça, 1959, 1961

Identificatie

referentie code

31170

Titel

Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Código de Organização Judiciária. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4. Recorte de Jornal A Notícia, 1960. Procuração 3 Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1959. Alvará de Suprimento Judicial de Consentimento da 4a. Vara de Família, 1960. Carteira de Trabalho de Menor de Idade 2. Cartão de Identidade Profissional de Menor de Idade, 1959. Diário da Justiça, 1959, 1961

Datum(s)

  • 1960; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 93f.

Context

Naam van de archiefvormer

Rede Ferroviária Sociedade Anônima (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora era mulher estado civil casada de prendas domésticas, mãe de Mauricio Soares de Sousa, e o autor era funcionário público estadual casado, pai de criação de Helvécio do Nascimento Resende. Os menores de idade eram arrimo de família e faleceram em acidente de trem de 12/02/1960, caindo do comboio. Pediram indenização. A média do trabalho infantil rendia Cr$ 6.000,00 mensais. O juiz deu declínio de competência do juízo. E, após, acolheu o agravo, reconhecendo a sua competência

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Sousa, Maria da Penha (autor); Nascimento, Mario José do (autor); Miranda, C. H. Porto Carneiro de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        42348 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik