Dossiê/Processo 31170 - Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Código de Organização Judiciária. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4. Recorte de Jornal A Notícia, 1960. Procuração 3 Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1959. Alvará de Suprimento Judicial de Consentimento da 4a. Vara de Família, 1960. Carteira de Trabalho de Menor de Idade 2. Cartão de Identidade Profissional de Menor de Idade, 1959. Diário da Justiça, 1959, 1961

Zona de identificação

Código de referência

31170

Título

Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Código de Organização Judiciária. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4. Recorte de Jornal A Notícia, 1960. Procuração 3 Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1959. Alvará de Suprimento Judicial de Consentimento da 4a. Vara de Família, 1960. Carteira de Trabalho de Menor de Idade 2. Cartão de Identidade Profissional de Menor de Idade, 1959. Diário da Justiça, 1959, 1961

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Rede Ferroviária Sociedade Anônima (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher estado civil casada de prendas domésticas, mãe de Mauricio Soares de Sousa, e o autor era funcionário público estadual casado, pai de criação de Helvécio do Nascimento Resende. Os menores de idade eram arrimo de família e faleceram em acidente de trem de 12/02/1960, caindo do comboio. Pediram indenização. A média do trabalho infantil rendia Cr$ 6.000,00 mensais. O juiz deu declínio de competência do juízo. E, após, acolheu o agravo, reconhecendo a sua competência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sousa, Maria da Penha (autor); Nascimento, Mario José do (autor); Miranda, C. H. Porto Carneiro de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42348 (número do documento)

        Área de ingresso