Dossiê/Processo 27128 - Lei nº 2745 de 12/03/1956, Lei nº 4888 de 15/11/1948. Procuração, 1957. Jornal Diário de Justiça, 24/01/1959, 31/01/1959

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Reference code

27128

Title

Lei nº 2745 de 12/03/1956, Lei nº 4888 de 15/11/1948. Procuração, 1957. Jornal Diário de Justiça, 24/01/1959, 31/01/1959

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 132p.

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Scope and content

As dezenas de suplicantes eram servidores da suplicada, autarquia federal à Rua do Rosário, 2 e 22, Rio de Janeiro, como operário de 3ª classe nos estaleiros. Pelo Decreto nº 33515 de 11/08/1963, todos os servidores das empresas de navegação do patrimônio nacional passariam de diaristas para mensalistas. Pediram seu reconhecimento como extranumerários mensalistas na referência 26 com salários no valor de 3620,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Oliveira, João Souto de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        33548 (número do documento)

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