Dossiê/Processo 25577 - Lei nº 2862 de 04/09/1956, Decreto-lei nº 32392 de 09/03/1953, Decreto-lei nº 03/09/1952, Lei nº 2629 de 26/09/1940. Código de Processo Civil, artigo 64. Jornal Diário Oficial, 28/12/1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1946

Zona de identificação

Código de referência

25577

Título

Lei nº 2862 de 04/09/1956, Decreto-lei nº 32392 de 09/03/1953, Decreto-lei nº 03/09/1952, Lei nº 2629 de 26/09/1940. Código de Processo Civil, artigo 64. Jornal Diário Oficial, 28/12/1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1946

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Macife S.A. Materiais de Construção (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, sediado na avenida Presidente Vargas, 509, RJ, requereu ação para assegurar restituição do valor de 216.000,00 cruzeiros referente ao imposto de selo pelo aumento de capital social. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A autora apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso. Então, recorreu extraordinariamente. O STF deu provimento. A ré embargou o processo e o STF rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-08-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36202 (número do documento)

        Área de ingresso