Dossiê/Processo 27851 - Lei nº 3067 de 1956, Lei nº 1316 de 1951, artigo 300, Lei nº 2370 de 1954. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1966

Zone d'identification

Cote

27851

Titre

Lei nº 3067 de 1956, Lei nº 1316 de 1951, artigo 300, Lei nº 2370 de 1954. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1966

Date(s)

  • 1966; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 27p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, profissão marítimo, irmão de Antônio Zacarias Silva, soldado, falecido no Hospital Central do Exército, requereu adquirir uma pensão militar da Escola de Instrução Especializada para sua mãe. Este alegou que seu irmão foi julgado apto para o serviço militar e depois internado no referido hospital devido a moléstia adquirida no serviço. A ação se baseiava na Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300 e na Lei nº 3067 de 22/12/1956, artigo 1. O processo foi arquivado por falta de iniciativa das partes

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Helio Moniz Sodré (Juiz); Silva, Cícero Claudino da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39541 (número do documento)

        Accession area