Dossiê/Processo 6834 - Lei nº 3089 de janeiro de 1916, artigo 136. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/08/1916, 04/09/1915. Protesto, 1917. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1923. Ofício do Ministério de Estado dos Negócios da Cultura, Indústria e Comércio, 1911. Termo de Audiência, 1923

Área de identidad

Código de referencia

6834

Título

Lei nº 3089 de janeiro de 1916, artigo 136. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/08/1916, 04/09/1915. Protesto, 1917. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1923. Ofício do Ministério de Estado dos Negócios da Cultura, Indústria e Comércio, 1911. Termo de Audiência, 1923

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 71f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão médico, funcionário da hospedaria de imigrantes da Ilha das Flores, requer a anulação do ato do governo do dia 04/08/1916 que nomeia para o cargo de cirurgião oftalmologista do Hospital Nacional de Alienados o doutor Henrique Waldemar de Brito e Cunha. O suplicante alega que de todos os funcionários de acordo com a Lei nº 3089 de janeiro de 1916, artigo 136 é o único a preencher as condições exigidas, sendo o seu direito incontestável. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931 ; Lei nº 221, artigo 136

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz); Sanson, Raul David (autor); Cunha, Henrique Waldemar de Brito e (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Zeneida 12-01-2006

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3033 (número do documento)

        Área de Ingreso