Dossiê/Processo 34345 - Lei nº 3454 de 1918. Dr. Felippino Sólon - Avenida Rio Branco, 151/14º andar (Advogado). quatro Cartas-patente 1960. Diário Oficial 14/04/1959,19/10/1959,17/07/1959,02/05/1956, não identificado. Alterações militares 1959. Duas Procurações Tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1960/1961. Diário de Justiça 09/10/1959

Zona de identificação

Código de referência

34345

Título

Lei nº 3454 de 1918. Dr. Felippino Sólon - Avenida Rio Branco, 151/14º andar (Advogado). quatro Cartas-patente 1960. Diário Oficial 14/04/1959,19/10/1959,17/07/1959,02/05/1956, não identificado. Alterações militares 1959. Duas Procurações Tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1960/1961. Diário de Justiça 09/10/1959

Data(s)

  • 1962; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 141f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores foram transferidos para a reserva remunerada nos postos de Generais de Brigada, com proventos de Generais de Divisão. Requereram assegurar promoção ao posto imediato, ou seja, General de Divisão, por haverem permanecido em atividade no Exército mais de 50 anos, conforme o Lei nº 1982 de 1953 e a Lei nº 2370 de 1954. Em 1963 o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente. Em 1966 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento a apelação da União. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, rejeitou os embargos da União. Em 1972 o TFR negou provimento ao agravo dos autores. Em 1973 o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso da União Federal. Em 1976 foi julgada extinta a ação e arquivada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Oyama Clark (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Cavalcanti, Manoel A. D' Albuquerque (autor); Isett, Nicolau G. (autor); Pinheiro Ascedino José (autor); Koeler, Rodrigo Ferraz (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39396 (número do documento)

        Área de ingresso