Dossiê/Processo 34345 - Lei nº 3454 de 1918. Dr. Felippino Sólon - Avenida Rio Branco, 151/14º andar (Advogado). quatro Cartas-patente 1960. Diário Oficial 14/04/1959,19/10/1959,17/07/1959,02/05/1956, não identificado. Alterações militares 1959. Duas Procurações Tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1960/1961. Diário de Justiça 09/10/1959

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Reference code

34345

Title

Lei nº 3454 de 1918. Dr. Felippino Sólon - Avenida Rio Branco, 151/14º andar (Advogado). quatro Cartas-patente 1960. Diário Oficial 14/04/1959,19/10/1959,17/07/1959,02/05/1956, não identificado. Alterações militares 1959. Duas Procurações Tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1960/1961. Diário de Justiça 09/10/1959

Date(s)

  • 1962; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 141f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores foram transferidos para a reserva remunerada nos postos de Generais de Brigada, com proventos de Generais de Divisão. Requereram assegurar promoção ao posto imediato, ou seja, General de Divisão, por haverem permanecido em atividade no Exército mais de 50 anos, conforme o Lei nº 1982 de 1953 e a Lei nº 2370 de 1954. Em 1963 o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente. Em 1966 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento a apelação da União. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, rejeitou os embargos da União. Em 1972 o TFR negou provimento ao agravo dos autores. Em 1973 o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso da União Federal. Em 1976 foi julgada extinta a ação e arquivada

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Accruals

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Conditions governing access

Leite, Oyama Clark (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Cavalcanti, Manoel A. D' Albuquerque (autor); Isett, Nicolau G. (autor); Pinheiro Ascedino José (autor); Koeler, Rodrigo Ferraz (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

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        Archivist's note

        39396 (número do documento)

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