Dossiê/Processo 25065 - Lei nº 3483 de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 45360 de 28/11/1959. Decreto nº 27644 de 28/12/1949. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. Recibo de Honorários Médicos, 1955 e 1958

Área de identificação

Código de referência

25065

Título

Lei nº 3483 de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 45360 de 28/11/1959. Decreto nº 27644 de 28/12/1949. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. Recibo de Honorários Médicos, 1955 e 1958

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil, estado civil solteiro, profissão médico, lotado no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários desde 28/11/1954, requereu a equiparação de seus vencimentos ao extranumerários mensalistas da autarquia, como também o pagamento das vantagens concedidas pela Lei nº 2745 de 1956 e Lei nº 3531 de 1959. Em 1961, o juiz julgou a ação improcedente. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao apelo do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Boal, Albertino Pinto (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40864 (número do documento)

        Área de ingresso