Dossiê/Processo 39747 - Lei nº 3531. Decreto, nº43309 de 1959. Decreto, nº45389 de 1959

Área de identificação

Código de referência

39747

Título

Lei nº 3531. Decreto, nº43309 de 1959. Decreto, nº45389 de 1959

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 15f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O agravo de instrumento refere-se ao agravo em mandado de segurança nº21392 e foi agravado pela União Federal contra os impetrantes do seguinte mandado de segurança. Servidores públicos federais impetraram em mandado de segurança contra o Diretor do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos, com objeivo de obeter o pagamento do abono de 30 por cento referido pela lei nº 3531 de 1959, tomando-se por base o salário mínimo da região. Os ministros do STF julgaram o agravo de instrumento decidindo pelo não provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cavalcanti, Ribamar de Oliveira e outros (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46443 (número do documento)

        Área de ingresso