Dossiê/Processo 24619 - Lei nº 38 de 1935, artigos 1 e 49. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 741 de 09/04/1936. Jornal Diário Oficial, 16/10/1936, 14/04/1936, 07/08/1951, Correio da Manhã, 1945. Quadro Demonstrativo dos Vencimentos e Vantagens, 1936 a 1950. Procuração Tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Ofício, RJ, 1957

Área de identidad

Código de referencia

24619

Título

Lei nº 38 de 1935, artigos 1 e 49. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 741 de 09/04/1936. Jornal Diário Oficial, 16/10/1936, 14/04/1936, 07/08/1951, Correio da Manhã, 1945. Quadro Demonstrativo dos Vencimentos e Vantagens, 1936 a 1950. Procuração Tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Ofício, RJ, 1957

Fecha(s)

  • 1950; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, ex-Tenente do Exército Nacional, residente na Rua Doro, 574, Penha, Rio de Janeiro, alegou que teve a informação em Maceió de um movimento subversivo no estado de Alagoas da Aliança Nacional Libertadora. A denúncia foi feita, mas o inquérito aberto foi arquivado. Acontece que em 27/11/1935 houve um levantamento comunista e o autor foi preso por participar dele. O autor alegou que desde 1932 se manteve fiel ao governo e que recebeu anistia por ser preso político, conforme o Decreto-Lei nº 7474 de 18/04/1945. Assim, o autor requereu retornar à ativa no Exército sem prejuízos de vencimentos ou promoções, e receber o valor de Cr$ 421.971,30 como atrasados. A ação foi julgada procedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sousa, Luiz Xavier (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30272 (número do documento)

        Área de Ingreso