Dossiê/Processo 18496 - Lei nº 424 de 05/01/1921, artigo 42. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, RJ, 1922. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal. Termo de Apelação, 1923. Lei nº 221 de 1894, artigo 13 § 9º. Lei Orçamentária nº 4242 de 05/01/1921, artigo 42. Decreto nº 3565 de 1918. Decreto nº 11497 de 1915, artigo 27. Lei nº 3361 de 26/10/1916. Lei nº 2924 de 1915, artigos 54, 55. Decreto nº 3788 de 03/10/1919, artigo 2. Lei nº 1860 de 04/01/1908. Advogado José Tavares Lacerda

Área de identidad

Código de referencia

18496

Título

Lei nº 424 de 05/01/1921, artigo 42. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, RJ, 1922. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal. Termo de Apelação, 1923. Lei nº 221 de 1894, artigo 13 § 9º. Lei Orçamentária nº 4242 de 05/01/1921, artigo 42. Decreto nº 3565 de 1918. Decreto nº 11497 de 1915, artigo 27. Lei nº 3361 de 26/10/1916. Lei nº 2924 de 1915, artigos 54, 55. Decreto nº 3788 de 03/10/1919, artigo 2. Lei nº 1860 de 04/01/1908. Advogado José Tavares Lacerda

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, docentes da Escola Militar, nomeados com funcão temporária e em pleno exercício da regência de suas respectivas cadeiras, requerem para o fim constante da Lei n° 221 de 1894 art. 13§9, que seja declarado o seu provimento vitalício nos referidos cargos, alegando que tal pedido tem sido ilegalmente negado pelo poder executivo. Para tal pedido os suplicantes fundamentaram-se na Lei n° 4242 de 05/01/1921 art. 42. Do acordão a ré interpôs embargos que foram rejeitados.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Herculano Antonio Pereira da (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21424 (número do documento)

        Área de Ingreso