Dossiê/Processo 18496 - Lei nº 424 de 05/01/1921, artigo 42. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, RJ, 1922. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal. Termo de Apelação, 1923. Lei nº 221 de 1894, artigo 13 § 9º. Lei Orçamentária nº 4242 de 05/01/1921, artigo 42. Decreto nº 3565 de 1918. Decreto nº 11497 de 1915, artigo 27. Lei nº 3361 de 26/10/1916. Lei nº 2924 de 1915, artigos 54, 55. Decreto nº 3788 de 03/10/1919, artigo 2. Lei nº 1860 de 04/01/1908. Advogado José Tavares Lacerda

Área de identificação

Código de referência

18496

Título

Lei nº 424 de 05/01/1921, artigo 42. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, RJ, 1922. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal. Termo de Apelação, 1923. Lei nº 221 de 1894, artigo 13 § 9º. Lei Orçamentária nº 4242 de 05/01/1921, artigo 42. Decreto nº 3565 de 1918. Decreto nº 11497 de 1915, artigo 27. Lei nº 3361 de 26/10/1916. Lei nº 2924 de 1915, artigos 54, 55. Decreto nº 3788 de 03/10/1919, artigo 2. Lei nº 1860 de 04/01/1908. Advogado José Tavares Lacerda

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 100f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, docentes da Escola Militar, nomeados com funcão temporária e em pleno exercício da regência de suas respectivas cadeiras, requerem para o fim constante da Lei n° 221 de 1894 art. 13§9, que seja declarado o seu provimento vitalício nos referidos cargos, alegando que tal pedido tem sido ilegalmente negado pelo poder executivo. Para tal pedido os suplicantes fundamentaram-se na Lei n° 4242 de 05/01/1921 art. 42. Do acordão a ré interpôs embargos que foram rejeitados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Herculano Antonio Pereira da (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21424 (número do documento)

        Área de ingresso