Dossiê/Processo 21159 - Lei nº 5427 de 9/1/1928. Decreto nº 16273 de 20/12/1923. Decreto nº 4381 de 5/1/1921. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Texeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1930, Tabelião Octavio Borgerth Texeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1938

Área de identificação

Código de referência

21159

Título

Lei nº 5427 de 9/1/1928. Decreto nº 16273 de 20/12/1923. Decreto nº 4381 de 5/1/1921. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Texeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1930, Tabelião Octavio Borgerth Texeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1938

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 44f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O espólio do Desembargador Caetano Pinto de Miranda Montenegro alegou que a Lei n° 5427 de 9/01/1928 havia fixado os vencimentos dos desembargadores no valor de 60:000$000 réis. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da diferença anual entre os vencimentos que recebeu, apartir da citada lei e a garantia de 60:000$000 réis que ficou estabelecida. Autos incompletos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25532 (número do documento)

        Área de ingresso