Dossiê/Processo 22456 - Lei nº 5622. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 16588 de 09/04/1919. Jornal Diário Oficial, 17/06/1941, 17/08/1943. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1944, Tabelião Antonio de Azevedo, Natal 1938, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1947

Zona de identificação

Código de referência

22456

Título

Lei nº 5622. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 16588 de 09/04/1919. Jornal Diário Oficial, 17/06/1941, 17/08/1943. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1944, Tabelião Antonio de Azevedo, Natal 1938, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1947

Data(s)

  • 1942; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 228f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, médicos do Saneamento Rural, requereram o reajuntamento dos seus vencimentos, de acordo com a lei 5622 de 28/2/1928 o decreto 18588 de 28/01/1929. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR, deu provimento ao apêlo. O autor impregou recurso extraordinário e o STF não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinto, Luiz Sobral (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Rodrigues, Pindaro de Carvalho (autor); Gomes, Godofredo Brandão (autor); Chermont, Oscar de (autor); Pagano, Decio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33299 (número do documento)

        Área de ingresso