Dossiê/Processo 25249 - Lei nº 6, de 1958. Jornal Diário Oficial, 06/04/1954, 07/05/1958 e 08/05/1958, Diário do Congresso Nacional, 10/05/1958, 29/10/1958 e 30/10/1958, Diário da Justiça, 11/10/1954 e 11/12/1958. Impresso, 1935, Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1958 e 1959. Lista Nominal. Lei nº 8759 de 21/01/1946. Lei nº 1329 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 70. Advogado Luiz M. de Alvarenga Vianna Francisco X. de Brito Magnan Avenida Antônio Carlos, 615, RJ. Lei nº 2270 de 1957

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25249

Title

Lei nº 6, de 1958. Jornal Diário Oficial, 06/04/1954, 07/05/1958 e 08/05/1958, Diário do Congresso Nacional, 10/05/1958, 29/10/1958 e 30/10/1958, Diário da Justiça, 11/10/1954 e 11/12/1958. Impresso, 1935, Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1958 e 1959. Lista Nominal. Lei nº 8759 de 21/01/1946. Lei nº 1329 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 70. Advogado Luiz M. de Alvarenga Vianna Francisco X. de Brito Magnan Avenida Antônio Carlos, 615, RJ. Lei nº 2270 de 1957

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 191f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários públicos oriundos do extinto quadro de sargentos escreventes do Exército, propõe uma ação ordinária requerendo a anulação da decisão da mesa do Senado Federal que vetou a lei constante nos projeto 2270, de 1957 da Câmara e projeto 6, de 1958 do Senado, que criou a carreira de oficial administrativo no quadro suplementar do Ministério da Guerra. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o TFR negou provimento ao recurso. Os autores, então, recorreram extraordinariamente e o TFR não admitiu o recurso

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Lopes, David (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Batista Junior, Arlindo (autor); Faria, Antonio Lopes de (autor); Lima, Augusto Barbosa (autor); Costa, Antonio Raimundo da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

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        Archivist's note

        32490 (número do documento)

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