Dossiê/Processo 25249 - Lei nº 6, de 1958. Jornal Diário Oficial, 06/04/1954, 07/05/1958 e 08/05/1958, Diário do Congresso Nacional, 10/05/1958, 29/10/1958 e 30/10/1958, Diário da Justiça, 11/10/1954 e 11/12/1958. Impresso, 1935, Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1958 e 1959. Lista Nominal. Lei nº 8759 de 21/01/1946. Lei nº 1329 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 70. Advogado Luiz M. de Alvarenga Vianna Francisco X. de Brito Magnan Avenida Antônio Carlos, 615, RJ. Lei nº 2270 de 1957

Área de identificação

Código de referência

25249

Título

Lei nº 6, de 1958. Jornal Diário Oficial, 06/04/1954, 07/05/1958 e 08/05/1958, Diário do Congresso Nacional, 10/05/1958, 29/10/1958 e 30/10/1958, Diário da Justiça, 11/10/1954 e 11/12/1958. Impresso, 1935, Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1958 e 1959. Lista Nominal. Lei nº 8759 de 21/01/1946. Lei nº 1329 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 70. Advogado Luiz M. de Alvarenga Vianna Francisco X. de Brito Magnan Avenida Antônio Carlos, 615, RJ. Lei nº 2270 de 1957

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 191f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos oriundos do extinto quadro de sargentos escreventes do Exército, propõe uma ação ordinária requerendo a anulação da decisão da mesa do Senado Federal que vetou a lei constante nos projeto 2270, de 1957 da Câmara e projeto 6, de 1958 do Senado, que criou a carreira de oficial administrativo no quadro suplementar do Ministério da Guerra. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o TFR negou provimento ao recurso. Os autores, então, recorreram extraordinariamente e o TFR não admitiu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lopes, David (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Batista Junior, Arlindo (autor); Faria, Antonio Lopes de (autor); Lima, Augusto Barbosa (autor); Costa, Antonio Raimundo da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32490 (número do documento)

        Área de ingresso