Dossiê/Processo 6988 - Lei Organica de Reforma de Ensino, Decreto nº 8659 de 05/04/1911. Procuração, 1919. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1911. Taxa Judiciária, 1912. Lista de Custos do Processo, 1912

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Reference code

6988

Title

Lei Organica de Reforma de Ensino, Decreto nº 8659 de 05/04/1911. Procuração, 1919. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1911. Taxa Judiciária, 1912. Lista de Custos do Processo, 1912

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 18f.

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Name of creator

Mosteiro de São Bento (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de processo que envolve o Mosteiro de São Bento como devedor ao Tesouro Nacional do valor de 1:800$000 réis, relativa à cota fiscal do Governo junto ao suplicante. A ação movida diz respeito à recusa da suplicada sob pretextos insubsistentes, necessitando que o juiz federal interviesse para que mandasse a guia para depositar aquela soma. Porém, em 14/06/1912, consta que o autor desistiu da ação de depósito, tendo em vista a reforma de ensino e que fosse expedida em seu favor a precatória para o levantamento da importância depositada. O juiz julgou por sentença a desistência para que fossem procedidos todos os efeitos legais

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2006

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        Archivist's note

        17932 (número do documento)

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