Dossiê/Processo 41055 - Leis: Letra B do artigo 1º do Decreto-Legislativo,n. 18 de 1961.Artigo 291 do Código de Processo Civil. Lei 3780 de 1960

Área de identificação

Código de referência

41055

Título

Leis: Letra B do artigo 1º do Decreto-Legislativo,n. 18 de 1961.Artigo 291 do Código de Processo Civil. Lei 3780 de 1960

Data(s)

  • 1964; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 64 p

Área de contextualização

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro - PN (Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil, viúva, domiciliado em Niterói, vem propor ação ordinária contra o réu, com fundamento no Decreto nº 18 de 15/12/1961 e no Código de Processo Civil, artigo 291. O autor alega que foi demitido ao participar de uma greve branca. Assim, visto que o Decreto referido, artigo 1º , pune civil, os grevistas demitidos, o autor requer a inversão. O Autor era operário da Oficina de Máquinas da Lloyd e a greve titula por objetivo. Sentença: O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. Coube apelação cível no Trbunal Federal de Recursos onde os Ministros, por unanimidade, negaram provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vianna, Henrique Ferreira (Autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47613 (número do documento)

        Área de ingresso