Dossiê/Processo 29833 - licença de exportação, de 1951. impresso: informador comercial, de 03/07/1952. (2) procurações tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, em 1952. tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1952. Constituição Federal, artigo 141. lei 1533, de 31/12/1951

Área de identidad

Código de referencia

29833

Título

licença de exportação, de 1951. impresso: informador comercial, de 03/07/1952. (2) procurações tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, em 1952. tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1952. Constituição Federal, artigo 141. lei 1533, de 31/12/1951

Fecha(s)

  • 1953; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 46f.

Área de contexto

Nombre del productor

Dias Martins Sociedade Anônima Mercantil e Industrial e outra (autor). Carteira de Importação e Exportação do Banco do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes alegaram que ganharam da suplicada uma licença para a importação de 7.500 de limas de aço, no valor de 287.500 escudos portugueses, a ser feita de Portugal. Ao requerer uma prorrogação do prazo de validade da licença, a suplicada lhe negou seu pedido. Alegando que a Lei nº 1991, no que tange à prorrogação de licenças de importação, não restringia as autorizações concedidas antes da sua promulgação. Os suplicados pediram um mandado de segurança que prorrogasse por mais 4 meses a licença citada. O juiz denegou a segurança. As autoras agravaram desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41859 (número do documento)

        Área de Ingreso