Dossiê/Processo 26181 - Licença de Importação, 28/08/1950. Fatura de Importação, 16/05/1953. Diário Oficial, 05/09/1952. Fotografia do Guindaste. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 08/10/1935, Tabelião José de Segadas Viana, 6ºofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 27/02/1957. Decreto nº 26149 de 05/01/1949, artigo 1

Zone d'identification

Cote

26181

Titre

Licença de Importação, 28/08/1950. Fatura de Importação, 16/05/1953. Diário Oficial, 05/09/1952. Fotografia do Guindaste. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 08/10/1935, Tabelião José de Segadas Viana, 6ºofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 27/02/1957. Decreto nº 26149 de 05/01/1949, artigo 1

Date(s)

  • 1952; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 57f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Comapnhia Comércio e Navegaçao (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, situada à Avenida Rio Branco, 26, RJ, requereu a restituição do valor de 30.486,40 cruzeiros, que lhe foi cobrado indevidamente pela Alfândega, referente ao imposto de consumo de um guindaste viajante para armazém movido a eletricidade, importado da Grã-Bretanha. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29002 (número do documento)

        Accession area