Dossiê/Processo 6175 - Licença para Funcionamento de Estabelecimento, 1919. Estatuto do Syrio Club, 1919. Jornal Diário Oficial, 22/12/1919. Traslado de Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, 1919. Taxa Judiciária, 1920

Zona de identificação

Código de referência

6175

Título

Licença para Funcionamento de Estabelecimento, 1919. Estatuto do Syrio Club, 1919. Jornal Diário Oficial, 22/12/1919. Traslado de Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, 1919. Taxa Judiciária, 1920

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 57f

Zona do contexto

Nome do produtor

Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia (réu). Syrio Club (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Syrio Club, sociedade esportiva, foi fundada em 07/09/1916. A polícia, para conceder a licença requerida pelo referido estabelecimento, realizou uma vistoria e pediu pagamento do valor de 655$000 réis. A licença foi concedida em 21/03/1919. Entretanto, as autoridades da Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia estavam arbitrariamente impedindo o funcionamento do clube. O suplicante requereu a expedição de um mandado proibitório, a fim de não ser impedido o funcionamento de seu estabelecimento. A ação proposta foi considerada improcedente e o autor apela para o Supremo Tribunal Federal. É citado o Decreto nº 6502 de 16/06/1907, no qual trata da licença e inspeção das autoridades referidas no processo e o mesmo decreto é usado como fundamento do juiz em sua decisão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01-12-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1852 (número do documento)

        Área de ingresso