Dossiê/Processo 22349 - Lista de Subrogação, Lista de Sinistro. Protesto, 1930. Termo de Protesto, 1930. Recibo, 1925, 1926, 1927. Auto de Verificação, 1925. Apólice, 1925. Nota de Entrega, 1925. Procuração, 1925, 1931. Código Civil, artigo 1524, 985, 178. Código Comercial, artigo 728, 108, 449, 99. Decreto nº 5761 de 25/06/1930. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 9. Decreto nº 10204 de 30/04/1913, artigo 135. Lei Francesa de 11/04/1888. Lei Belga de 25/08/891. Código Federal Suisso, artigo 416. Código Comercial Italiano, artigo 926. Código Comercial Alemão, artigo 141 e 470. Código Comercial Uruguaio, artigo 1022. Código Comercial Chileno, artigo 214. Código Mexicano, artigo 592. Lei Argentina de 1891. Código Comercial, artigo 855. Decreto nº 2334 e 2417 de 1896, artigo 98 e 82. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 185

Identity area

Reference code

22349

Title

Lista de Subrogação, Lista de Sinistro. Protesto, 1930. Termo de Protesto, 1930. Recibo, 1925, 1926, 1927. Auto de Verificação, 1925. Apólice, 1925. Nota de Entrega, 1925. Procuração, 1925, 1931. Código Civil, artigo 1524, 985, 178. Código Comercial, artigo 728, 108, 449, 99. Decreto nº 5761 de 25/06/1930. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 9. Decreto nº 10204 de 30/04/1913, artigo 135. Lei Francesa de 11/04/1888. Lei Belga de 25/08/891. Código Federal Suisso, artigo 416. Código Comercial Italiano, artigo 926. Código Comercial Alemão, artigo 141 e 470. Código Comercial Uruguaio, artigo 1022. Código Comercial Chileno, artigo 214. Código Mexicano, artigo 592. Lei Argentina de 1891. Código Comercial, artigo 855. Decreto nº 2334 e 2417 de 1896, artigo 98 e 82. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 185

Date(s)

  • 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 115 f.

Context area

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A ré foi citada como proprietária da Estrada de Ferro Central do Brasil, para que respondesse por indenização por danos a mercadorias durante transporte, conforme o Código Civil, artigo 1524. O valor da causa foi de 37:691$270 réis. O juiz Aprígio Garcia julgou prescrita a ação penal e condenou a autora nas custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        22274 (número do documento)

        Accession area