Dossiê/Processo 38691 - lista nominal de segurados Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários 1958. 3 recibo valor Cr$193.810,10, Cr$ 2.932,40, Cr$ 8.712,00 1958. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha nº352 RJ 1958. 3 portaria nº 71 de 1943, nº 2 de 1945, nº 131 de 1946. custas judiciais 1958. Deceto-lei 2122 de 1940. Lei nº 1239 A de 1950. Lei nº 2755 de 1956

Área de identidad

Código de referencia

38691

Título

lista nominal de segurados Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários 1958. 3 recibo valor Cr$193.810,10, Cr$ 2.932,40, Cr$ 8.712,00 1958. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha nº352 RJ 1958. 3 portaria nº 71 de 1943, nº 2 de 1945, nº 131 de 1946. custas judiciais 1958. Deceto-lei 2122 de 1940. Lei nº 1239 A de 1950. Lei nº 2755 de 1956

Fecha(s)

  • 1958; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 110 f.

Área de contexto

Nombre del productor

H.Stern Comécio e Indústria S.A (autor). Comércio de Curiosidades Curiopan LTDA (autor). Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores propuseram um mandado de segurança conyta o Sr. Delegado Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários do Distrito Federal.Os suplicantes se dirigiram àquela delegacia a fim de recolherem contribuição do mês de julho, porém se achavam desobrigarama incluir a taxa suplementar no valor de percentual de um por cento, referente ao Serviço de Assistência Médica, SAM. Por isso, a autoridade ré se recusou a receber aquela contribuição.Assim, requereram isenção daquela taxa suplementarindevida.O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Fagundes concedeu a segurança. A parte ré agravou ao TFR, que negou provimento.A parte ré ao STF, que não foi conhecido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49616 (número do documento)

        Área de Ingreso