Dossiê/Processo 7662 - Mandado de Detenção, 1899. Apreensão, Alfândega do Rio de Janeiro, 1899. Documento da Procuradoria Seccional da República. Recibo de Fiança, 1899. Carta de Apresentação, Casa de Detenção, 1899. Procuração 3, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1909, tabelião Correa de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ, 1909, tabelião Pedro Evangelista Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1899

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Reference code

7662

Title

Mandado de Detenção, 1899. Apreensão, Alfândega do Rio de Janeiro, 1899. Documento da Procuradoria Seccional da República. Recibo de Fiança, 1899. Carta de Apresentação, Casa de Detenção, 1899. Procuração 3, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1909, tabelião Correa de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ, 1909, tabelião Pedro Evangelista Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1899

Date(s)

  • 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 242f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora pediu para abrir inquérito sobre a apreensão de um contrabando, em 24/01/1899, no vapor nacional Marte da Companhia Frigorifica, para a elucidação dos fatos. O vapor partiu para o sul no dia 26/01/1899, devendo estar de volta em meados de fevereiro. Cita o caixeiro da firma Peixoto e Amorim, Albino Machado e os tripulantes Albino José Machado e Silvino da Rocha Oliveira. Em 20/06/1899 o juiz Godofredo Xavier da Cunha , julgou responsáveis pela ação os denunciados David Ben Oliel, Francisco Cisco Muniz de Sá Côrte Real, Frederico Carlos Ferreira, Joaquim Vicente de Amorim, que eram negociantes da firma Peixoto e Amorim, em 23/06/1899, baseados no Código Penal, artigo 265 com a combinação dos artigos 265 e 230 do código penal. Os réus foram condenados à prisão, sendo Joaquim Vicente de Amorim sujeito à fiança no valor de 5:000$000 réis. Houve apelação e a sentença foi reformada e o mesmo juiz deu Alvará de Soltura datado de 03/10/1899

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Conditions governing access

Machado, Albino (réu); Machado, Albino José (réu); Oliveira, Silvino da Rocha (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/03/06

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        Sources

        Archivist's note

        18058 (número do documento)

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