Dossiê/Processo 7662 - Mandado de Detenção, 1899. Apreensão, Alfândega do Rio de Janeiro, 1899. Documento da Procuradoria Seccional da República. Recibo de Fiança, 1899. Carta de Apresentação, Casa de Detenção, 1899. Procuração 3, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1909, tabelião Correa de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ, 1909, tabelião Pedro Evangelista Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1899

Área de identidad

Código de referencia

7662

Título

Mandado de Detenção, 1899. Apreensão, Alfândega do Rio de Janeiro, 1899. Documento da Procuradoria Seccional da República. Recibo de Fiança, 1899. Carta de Apresentação, Casa de Detenção, 1899. Procuração 3, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1909, tabelião Correa de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ, 1909, tabelião Pedro Evangelista Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1899

Fecha(s)

  • 1899 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 242f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora pediu para abrir inquérito sobre a apreensão de um contrabando, em 24/01/1899, no vapor nacional Marte da Companhia Frigorifica, para a elucidação dos fatos. O vapor partiu para o sul no dia 26/01/1899, devendo estar de volta em meados de fevereiro. Cita o caixeiro da firma Peixoto e Amorim, Albino Machado e os tripulantes Albino José Machado e Silvino da Rocha Oliveira. Em 20/06/1899 o juiz Godofredo Xavier da Cunha , julgou responsáveis pela ação os denunciados David Ben Oliel, Francisco Cisco Muniz de Sá Côrte Real, Frederico Carlos Ferreira, Joaquim Vicente de Amorim, que eram negociantes da firma Peixoto e Amorim, em 23/06/1899, baseados no Código Penal, artigo 265 com a combinação dos artigos 265 e 230 do código penal. Os réus foram condenados à prisão, sendo Joaquim Vicente de Amorim sujeito à fiança no valor de 5:000$000 réis. Houve apelação e a sentença foi reformada e o mesmo juiz deu Alvará de Soltura datado de 03/10/1899

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Machado, Albino (réu); Machado, Albino José (réu); Oliveira, Silvino da Rocha (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/03/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18058 (número do documento)

        Área de Ingreso