Dossiê/Processo 19315 - Mandado de Intimação, 1929, 1930, 1931. Exame Pericial Gráfico, 1930. Auto de Exame, 1930. Auto de Apresentção de Laudo, 1930. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53. Lei nº 3139 de 1919, artigos 5 e 6. Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1. Código Penal, artigo 71

Zona de identificação

Código de referência

19315

Título

Mandado de Intimação, 1929, 1930, 1931. Exame Pericial Gráfico, 1930. Auto de Exame, 1930. Auto de Apresentção de Laudo, 1930. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53. Lei nº 3139 de 1919, artigos 5 e 6. Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1. Código Penal, artigo 71

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora denuncia os réus com incursos no Decreto n° 4226 de 1920 conbinado com o Decerto n° 14658 de 1921. Henrique, residente na Rua Angélica 64, requereu a inclusão de seu nome na lista dos eleitores da Paróquia do Meier, intruindo seu requerimento com certidão falsa. Paulino, Comissário de Polícia do 19o. Distrito policial, atestou sua residência em lugar onde não existia número 64. A ação foi jugada extinta, por teratar-se de crime eleitoral, que recebeu anistia com o Decreto n° 20588 alistamento eleitoral

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, henrique Tavares da (réu); Bastos, Paulino G. (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22302 (número do documento)

        Área de ingresso