Dossiê/Processo 11898 - Mandado de Intimação e Penhora, a bem da Fazenda Nacional, 1936

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Reference code

11898

Title

Mandado de Intimação e Penhora, a bem da Fazenda Nacional, 1936

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 47f.

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Name of creator

Procuradoria da República (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

No dia 11/02/1937 o suplicante foi intimado, na qualidade de Representante da Fazenda Nacional, à produção de uma prova testemunhal em um executivo fiscal movido contra Leandro Paulino de Menezes. O autor verificou, porém, que não constava nos autos o mandado de intimação do executado. Quando o mandado foi encontrado, o suplicante observou que ele foi distribuído no dia 07/12/1937 pelo oficial Antônio Duarte Moreira, tal oficial, contudo não fazia parte da equipe do suplicante. Carlos Olhynto Braga, 3o. Procurador da República, requereu a instauração de um inquérito policial para que fossem apuradas as irregularidades apontadas. O juiz julgou por sentença o arquivamento do inquérito como requereu o procurador, provando assim, nenhuma consistência das acusações contra o cartório.

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Conditions governing access

Moreira, Waldemar da Silva (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/03/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        23949 (número do documento)

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