DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

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              11898 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 11/02/1937 o suplicante foi intimado, na qualidade de Representante da Fazenda Nacional, à produção de uma prova testemunhal em um executivo fiscal movido contra Leandro Paulino de Menezes. O autor verificou, porém, que não constava nos autos o mandado de intimação do executado. Quando o mandado foi encontrado, o suplicante observou que ele foi distribuído no dia 07/12/1937 pelo oficial Antônio Duarte Moreira, tal oficial, contudo não fazia parte da equipe do suplicante. Carlos Olhynto Braga, 3o. Procurador da República, requereu a instauração de um inquérito policial para que fossem apuradas as irregularidades apontadas. O juiz julgou por sentença o arquivamento do inquérito como requereu o procurador, provando assim, nenhuma consistência das acusações contra o cartório.

              Procuradoria da República (autor)
              Processo Judicial
              15370 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador Criminal da República teve ciência, em 09/10/1920, de procedimento criminoso do oficial de Justiça da 2a. Vara Federal Ernani M. S. Bastos, e pediu a abertura de inquérito administrativo. Não há sentença, processo inconcluso

              Justiça Federal (autor)