Dossiê/Processo 22344 - Mandado de Segurança, 1935. Jornal Diário Oficial, 1934, Diário Carioca, 1934. Impresso. Procuração, 1935. Termo de Recurso, 1935. Termo de Colação de Grau, 1915. Certificado de Naturalidade, 1926. Lei Federal nº 2536 de 31/12/1910. Decreto nº 8659 de 05/04/1911, artigo 1, 2, 3, 139. Constituição Federal, artigo 113, 13, 33. Decreto nº 10821 de 18/03/1914, artigo 295. Código Civil, artigo 3. Lei nº 191 de 16/01//1936, artigo 2

Área de identificação

Código de referência

22344

Título

Mandado de Segurança, 1935. Jornal Diário Oficial, 1934, Diário Carioca, 1934. Impresso. Procuração, 1935. Termo de Recurso, 1935. Termo de Colação de Grau, 1915. Certificado de Naturalidade, 1926. Lei Federal nº 2536 de 31/12/1910. Decreto nº 8659 de 05/04/1911, artigo 1, 2, 3, 139. Constituição Federal, artigo 113, 13, 33. Decreto nº 10821 de 18/03/1914, artigo 295. Código Civil, artigo 3. Lei nº 191 de 16/01//1936, artigo 2

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 109 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade italiana, imigrante italiano, estado civil solteiro, doutor em Medicina e Cirurgia pela Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade do Estado de São Paulo. Estava impedido no seu livre exercício de profissão porque lhe era negado o registro de diploma, mesmo que o ensino no país estivesse desoficializado, e não existissem mais escolas equipadas e fiscalizadas. Pediu mandado de segurança sobre seu direito de exercer a profissão, e o registro de seu diploma. O juiz Edgard Ribas Carneiro negou o requerido. O autor recorreu para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor embargou o acórdão, mas seu embargo foi rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Franceschini, Giuseppe Nicole (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27566 (número do documento)

        Área de ingresso