Dossiê/Processo EM-F2-13 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído):48316 Silva, Fernando Barros da (autor). Bosisio, Carlos Eduardo (autor). Silva, Técio Lins (autor). Oliveira, Sérgio Moreira de (autor). Moura, Jorge Luis (autor). Silva, Oswaldo (autor). Ferreira, Oscar Araripe (autor). Couto, José Erasmo do (Juiz). Presidência do Conselho Universitário, representado pelo magnífico Reitor da Universidade do Brasil (réu)

Área de identidad

Código de referencia

EM-F2-13

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído):48316 Silva, Fernando Barros da (autor). Bosisio, Carlos Eduardo (autor). Silva, Técio Lins (autor). Oliveira, Sérgio Moreira de (autor). Moura, Jorge Luis (autor). Silva, Oswaldo (autor). Ferreira, Oscar Araripe (autor). Couto, José Erasmo do (Juiz). Presidência do Conselho Universitário, representado pelo magnífico Reitor da Universidade do Brasil (réu)

Fecha(s)

  • 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 78f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Silva, Fernando Barros da (autor). Bosisio, Carlos Eduardo (autor). Silva, Técio Lins (autor). Oliveira, Sérgio Moreira de (autor). Moura, Jorge Luis (autor). Silva, Oswaldo (autor). Ferreira, Oscar Araripe (autor). Couto, José Erasmo do (Juiz)

Historia biográfica

Nombre del productor

Presidência do Conselho Universitário, representado pelo magnífico Reitor da Universidade do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, alunos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil e diretores no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, com base na Constituição Federal artigo 141 § 24 e no Estatuto Universitário artigo 16 nº 100,101 e 102, impetraram um mandado de segurança contra ato da suplicada. Os suplicantes alegaram que tiveram suas atividades no CACO suspensas e dissolvida sua diretoria, sob pretexto de praticarem atos subversivos em sala de aula no dia 31/03/1965, o que não poderia ter acontecido, visto que não poderiam sofrer duas punições. Universitários Ditadura Militar Estudantes. Sentença: O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública José Erasmo do Couto denegou a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos os ministros julgaram agravo negando provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jornal última procuração 14/04/1965; Recorte de Jornal Diário de Notícias 09/04/1965; Tribuna de Imprensa 14/04/1965; Jornal do Comércio 15/04/1965 e 24/04/1965; (7) Procuração tabelião 51-A, 1965; Boletim nº 16, Órgão Oficial da Universidade do Brasil, 16/04/1965; protocolo, 1966; Leis: Lei 4.464/64; Decreto-lei 8.393 (17/12/1945); Decreto 21.321 Lei 1533 1951

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação. Capa, páginas iniciais e páginas finais frágeis, manchado de umidade. Apesar disso, o conteúdo está em boas condições.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        TRF-SJRJ-1965 – 48316

        Área de Ingreso