Dossiê/Processo 37649 - Mapa de Terreno, Barão de Mauá. Anexo: Notificação n. 15913, de 1961. Custas Processuais 2, 1961, 1962. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. Foto 2, Imóvel da Rua Itaú, Penha

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37649

Title

Mapa de Terreno, Barão de Mauá. Anexo: Notificação n. 15913, de 1961. Custas Processuais 2, 1961, 1962. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. Foto 2, Imóvel da Rua Itaú, Penha

Date(s)

  • 1962; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 46f.

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (autor). Estrada de Ferro Leopoldina (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, amparada no Código do Processo Civil, artigo 371 e seguintes, em conjunto com o Código Civil, artigos 499, 503 e seguintes, propôs reintegração de posse contra João Gualberto de Quadros Mendonça, residente na Rua Jacurutã, 523, bairro da Penha; Beyle Machado da Costa, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casado, denunciados por ocuparem ilegalmente o terreno de propriedade da autora. A suplicante autorizou a ocupação da área supracitada, que expiraria após as eleições do dia 03/10/1960, já que o primeiro suplicado utilizaria o terreno para um barraco para servir de escritório eleitoral. Contudo, a data aludida passou e o segundo suplicante ocupou o referido espaço, sucedendo o primeiro réu. Portanto, ambos os réus estavam ocupando o terreno da autora sem a autorização da mesma. O autor desistiu do feito

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Mendonça, João Gualberto de Quadros (réu); Costa, Beyle Machado da (réu); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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