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Lei nº 4 de 20/09/1940. Decreto-lei nº 31811 de 1952. Decreto-lei nº 591 de 15/01/1936. Decreto-lei nº 643 de 14/02/1936. Constituição Federal, artigo 15. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Notificação da Alfândega do Rio de Janeiro, 1953. Nota de Revisão da Alfândega do Rio de Janeiro, 1953. Jornal Diário Oficial, 30/12/1952
Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961. Conhecimento de Carga, Nova Jersey, 1960. Certidão de Tradução de Contrato Tradutor Público Juramentado Aroldo Schinder, 1961. Custas Processuais, 1961. Lei nº 3244, de 14/08/1957. Advogado Arnaldo M. Ribeiro, Rua Almirante Barroso, 97
Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 15/07/1950. : Mandado de Segurança
Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Jornal Diário de Justiça, 1952 e 1953. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Decreto-lei nº 488 de 1948. Lei nº 1215 de 1950. Lei nº 1183 de 22/06/1950. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1948. Decreto-lei nº 1909 de 26/12/1939. Advogado Garibaldo C. Fraga, Rua da Quitanda, 65, RJ
(diversas) procurações tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, em 1962
Código do Processo Civil, artigo 291. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Guia de Importação, 1954 e 1955. Nota de Diferença, 1955
Procuração, 1956. Passaporte, 1953, 1952, 1948, 1950, 1954. Fatura de Importação, 1953. Conhecimento de Embarque, 1953. Código Civil, artigo 501. Constituição Federal, 141. Lei nº 2145 de 1953. Código Processo Civil, artigos 377, 820, 378, 676, 686
(19) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1960. (4) José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1960. (5) Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ, em 1960. (4) Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, em 1960. Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1959. Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1960. (2) ?, em 1960. Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, em 1960. certidão de óbito de Francisca Valverde Miranda Brandão, de 1948. (3) escritura de promessa de venda, de 1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1952. Lei nº 3470, de 1958.
Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1949.Decreto-lei nº8512 de 1945.Decreto-lei nº3769 de 1941.Lei nº488 de 1948
(27) procurações tabeliões Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, de 1955. (6) diario oficial, de 24/03/1953. 01/12/1950. 16/02/1952. 20/09/1952. 29/01/1954. 22/11/1954. lei 1533 de 31/12/1951. lei 1293 de 27/12/1950. lei 284 de 1936. decreto-lei 9493 de 19/06/1946
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Ministério da Fazenda. Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério Público Federal
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Ministério da Fazenda. Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério Público Federal
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Mots-clés - Lieux
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