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lei 200, de 30/12/1947. Constituição Federal, artigo 141. decreto 24036, de 26/03/1934. lei 191, artigo 104, de 16/01/1936. Código do Processo Civil, artigo 319. decreto-lei 349, de 23/03/1938. (5) Diário oficial, de 318/12/1947 à 09/02/1959. (2) Diário do Congresso Nacional, de 30/11/1946 à 06/04/1948. Boletim do pessoal, de 22/05/1948. (38) apostilas assinada pelo Presidente Getulio Vargas, de 1944, (11) procurações tabeliões Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148,RJ 1955, Passou a ser R. Debret,23 tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1948
Advogado Emanuel Crista de Moraes, Luiz Mendes de Moraes Neto e outros Avenida Churchill, 109, RJ. Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1945
Código de Processo Civil, artigo 319, Decreto nº 24239 de 22/12/1947, Decreto-lei nº 8430 de 24/12/1945, Decreto nº 5844 de 23/09/1943, Constituição de 1948, artigo 141, Lei nº 81 de 1947. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948
Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1952. Tabelão Antonio A. Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 86, São Paulo, 1952. Custas Processuais, CR$ 2173,80 de 1953. Licença de Importação para o Porto de Santos, Banco do Brasil, 1951. Fatura, Majestic Shipping & Forwarding Company Inc., 1951, CR$ 7216,13. Constituição Federal de 1946, artigos 141, parágrafo 31, 36, parágrafo 2. Licença de Importação, Fatura Consular Brasileira, Vapor Uruguai, 1951, de New York para Santos. Nota de Importação, Modesto Recupero & Companhia, 1951. Fatura Consular, 1951. Jornal A Tribuna, 28/11/1951. Agravo em Mandado de Segurança nº 1863 de 1951, TFR
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Ministério Público Federal. Ministério da Fazenda. Procuradoria Regional da República. Sub-Procuradoria Geral da República
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Ministério Público Federal. Ministério da Fazenda. Procuradoria Regional da República. Sub-Procuradoria Geral da República
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Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Ministério Público Federal. Ministério da Fazenda. Procuradoria Regional da República. Sub-Procuradoria Geral da República
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Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
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Estruturas internas/genealogia
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