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Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1948. Código de Processo Civil, artigo 88, Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 221 de 1894, Decreto nº 5844 de 1947, Decreto nº 8430 de 1947
procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 24/03/1949. decreto 9335 de 17/01/1912. decreto 232 de 17/07/1935. decreto 4994 de 20/11/1939. decreto 21608 de 12/08/1946. decreto 591 de 15/01/1936, artigo 1o.. decreto 643 de 14/02/1936. decreto 24343 de 05/06/1934. decreto lei 538 de 07/07/1938. lei 159 de 30/12/1935, artigo 6o.. Lei Constitucional número 4 de 20/09/1940, artigo 15, III. decreto lei 2615, artigo 2o. de 21/09/1990, artigo 1o.. lei 3 de 28/09/1940
Passaporte, 1950. Fatura de compra de automóvel, 1950. Conhecimento de carga, 1951. Comprovante de liberação de Importação de automóvel, 1951. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1951. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 1. Constituição Federal, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 116 e 324
Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1949. Nota de Importação, 1948. Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigo 1
anexo conhecimento de carga, pelo navio, Loide Guatemala, Lloyd Brasileiro, pelo tradutor Walter Heckmann, 1951, procuração tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1951, lei 482/49, artigo 141 da Constituição Federal, lei 1205/50 , artigo 141, § 26 Constituição Federal, artigo 19, 116 e seguintes Código Processo Civil, artigo 201 da Constituição Federal
Jornal Diário da Justiça, 31/10/1949 e 17/02/1950. Custas Processuais, 1950. Recibos Fotocópia Lídice Ltda 1950. José Nascimento Araújo, Corretor de Fundos Públicos, 1950. Código de Processo Civil, artigo nº 959
anexo, passaporte, 1950. anexo, acordo de compra e venda, em Língua Inglesa, 1950. anexo, conhecimento de carga, pelo navio, Bowmonte, 1951, procuração, tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ , 1951. Artigo 116 C.P.C.. Lei 1205/50. Artigo 1º, §1º CC
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Ministério Público Federal. Ministério da Fazenda. Procuradoria Regional da República
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Ministério Público Federal. Ministério da Fazenda. Procuradoria Regional da República
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Ministério Público Federal. Ministério da Fazenda. Procuradoria Regional da República
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