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Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído):48316
Silva, Fernando Barros da (autor). Bosisio, Carlos Eduardo (autor). Silva, Técio Lins (autor). Oliveira, Sérgio Moreira de (autor). Moura, Jorge Luis (autor). Silva, Oswaldo (autor). Ferreira, Oscar Araripe (autor). Couto, José Erasmo do (Juiz). Presidência do Conselho Universitário, representado pelo magnífico Reitor da Universidade do Brasil (réu)
14 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Protocolo de Requerimento, Pagamento Dobradinha, 1963. Cópia Jornal Diário Oficial, 27/02/1963. Guia de Pagamento, Taxa Judiciária, 1963. Custas Judiciais, 1965. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4019 de 1961. Lei n° 1711 de 1952. Decreto 807
19 Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1966, 1967. 53 Comprovante de Banco, 1953. Diário da Justiça, 04/07/1966, 21/03/1966. Custas Processuais, 1968. Constiuição Federal. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 3483 de 1958, artigo 1. Lei nº 4345 de 1964, artigo 10. Lei nº 1711 de 1952, artigo 268
2 Documentos em língua estrangeira, Inscripción de Nascimento, emitido por Dirección Municipal de Estadistica, Municipalidade de Cali, 1951, 1952. Cópia de 2 Certidão de Nascimento, Distrito da cidade de São João Nepomuceno, Minas Gerais, 1928, 11ª Circunscrição, Freguesia de Inhaúma. Cópia, Certidão de Casamento, 03ª Circunscrição, 2ª Zona da Capital Federal, Santo Antonio do Distrito Federal. 4 Tradução de documento em Espanhol, pelo Tradutor Público Syllo Tavares de Queiroz, 1967, 1963, 1968. Custas Processuais, NCR$ 10,86, 1967. Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1968. Constituição Federal, artigo 129. Lei nª 818 de 1949, artigo 4
2 Documentos em língua estrangeira, Inscripción de Nascimento, emitido por Dirección Municipal de Estadistica, Municipalidade de Cali, 1951, 1952. Cópia de 2 Certidão de Nascimento, Distrito da cidade de São João Nepomuceno, Minas Gerais, 1928, 11ª Circunscrição, Freguesia de Inhaúma. Cópia, Certidão de Casamento, 3ª Circunscrição, 2ª Zona da Capital Federal, Santo Antonio do Distrito Federal. 4 Tradução de documento em Espanhol, pelo Tradutor Público Syllo Tavares de Queiroz, 1967, 1963, 1968. Custas Processuais, NCR$ 10,86, 1967. Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1968. Constituição Federal, artigo 129. Lei nº 818 de 1949, artigo 4
(2) Guia para pagamento da Taxa Judiciária, 1964. (6) Procuração, tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. (2) Boletim de Serviço, nº 003, 118, 1962. (2) Anexo, Cheque de Pagamento, Instituto de Aposentadoria e Pensõe dos Empregados em Trasportes e Cargas (I. A. P. E. T. E. C.) , 1963. Portaria, nº 58809 de 1964. Custas Judiciais, 1964. Procuração, tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Anexo, Telegrama, 1961. Lei 1533 de 1951. Constituição federal, artigo 141 § 24. Lei 4019 de 1961. Lei 3780 de 1960
2 Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Jornal Diário Oficial de 23/02/1967, 20/07/1967. 8 Aviso de Crédito, Ministério da Educação e Cultura, 1967. Contra-Cheque, 1967. Cartão de Identidade da Secretaria de Segurança Pública. Custas Processuais, 1967. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Lei nª 1533 de 1951. Lei nª 1711 de 1952, artigos 246 e 265. Decreto-lei nª 7037 de 1944, artigo 7
2 Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Jornal Diário Oficial de 23/02/1967, 20/07/1967. 8 Aviso de Crédito, Ministério da Educação e Cultura, 1967. Contra-Cheque, 1967. Cartão de Identidade da Secretaria de Segurança Pública. Custas Processuais, 1967. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 1952, artigos 246 e 265. Decreto-lei nº 7037 de 1944, artigo 7
2 procurações passadas nos Tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1969 e 1970. Lei 3345 de 1957. Decerto 75 de 1947. Decerto 1509 de 27/07/1949. Lei 2370 de 09/12/1954. Decerto 8986 de 15/02/1946. Lei 288 de 08/06/1948
2solicitação de melhoria de reforma1950.boletim do exercito n°7 de 18/02/1961.procuração1964.tabelião 55.decreto lei n°7270,artigo 2°, 1° de 01/1945.decreto lei n°3940,artigo 4° de 16/12/1941.lei n°1316 de 20/01/1951.lei n°2370 de 09/12/1954.decreto de 14/05/1955.lei n° 3067 de 1956.advogados Geraldo Lino, Sylvio Lope, Sylvio do Carmo.escritório Av. Rio Branco, 25/2°andar sl 210
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Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Sub-Procuradoria Geral da República
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Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Sub-Procuradoria Geral da República
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Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Sub-Procuradoria Geral da República
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