Dossiê/Processo 18358 - Multa por Infração de Regulamentos, Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Auto de Penhora e Depósito, 1920. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, 1924. Imposto Predial, Diretoria Geral da Fazenda, 1924. Cobrança da Dívida Ativa, 1922. Certidão de Óbito, 1924. Termo de Agravo, 1929. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 104. Regulamento nº 5142 de 27/02/1920, artigo 3. Decreto nº 5449 de 16/01/1920, artigo 3. Código Penal, artigos 85 e 43

Zone d'identification

Cote

18358

Titre

Multa por Infração de Regulamentos, Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Auto de Penhora e Depósito, 1920. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, 1924. Imposto Predial, Diretoria Geral da Fazenda, 1924. Cobrança da Dívida Ativa, 1922. Certidão de Óbito, 1924. Termo de Agravo, 1929. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 104. Regulamento nº 5142 de 27/02/1920, artigo 3. Decreto nº 5449 de 16/01/1920, artigo 3. Código Penal, artigos 85 e 43

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 47f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, crdora do réu pelo valor de 100$000 réis, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento da referida quantia em umprazo de 24 horas. A dívida é de uma multa por infração do regulamento 5142 de 27/02/1904. Foi deferido o requerido. O réu embargou a decisão mas o juiz julgou os embargos improcedentes. O réu, não se conformando, agravou a decisão judicial. O Supremo Tribunal Frederal recebeu os agravos para julgar a ação proposta

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barcellos Filho, Candido (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-08-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27277 (número do documento)

        Accession area