Dossiê/Processo 18358 - Multa por Infração de Regulamentos, Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Auto de Penhora e Depósito, 1920. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, 1924. Imposto Predial, Diretoria Geral da Fazenda, 1924. Cobrança da Dívida Ativa, 1922. Certidão de Óbito, 1924. Termo de Agravo, 1929. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 104. Regulamento nº 5142 de 27/02/1920, artigo 3. Decreto nº 5449 de 16/01/1920, artigo 3. Código Penal, artigos 85 e 43

Zona de identificação

Código de referência

18358

Título

Multa por Infração de Regulamentos, Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Auto de Penhora e Depósito, 1920. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, 1924. Imposto Predial, Diretoria Geral da Fazenda, 1924. Cobrança da Dívida Ativa, 1922. Certidão de Óbito, 1924. Termo de Agravo, 1929. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 104. Regulamento nº 5142 de 27/02/1920, artigo 3. Decreto nº 5449 de 16/01/1920, artigo 3. Código Penal, artigos 85 e 43

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 47f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, crdora do réu pelo valor de 100$000 réis, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento da referida quantia em umprazo de 24 horas. A dívida é de uma multa por infração do regulamento 5142 de 27/02/1904. Foi deferido o requerido. O réu embargou a decisão mas o juiz julgou os embargos improcedentes. O réu, não se conformando, agravou a decisão judicial. O Supremo Tribunal Frederal recebeu os agravos para julgar a ação proposta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barcellos Filho, Candido (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27277 (número do documento)

        Área de ingresso