Dossiê/Processo 18358 - Multa por Infração de Regulamentos, Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Auto de Penhora e Depósito, 1920. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, 1924. Imposto Predial, Diretoria Geral da Fazenda, 1924. Cobrança da Dívida Ativa, 1922. Certidão de Óbito, 1924. Termo de Agravo, 1929. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 104. Regulamento nº 5142 de 27/02/1920, artigo 3. Decreto nº 5449 de 16/01/1920, artigo 3. Código Penal, artigos 85 e 43

Área de identidad

Código de referencia

18358

Título

Multa por Infração de Regulamentos, Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Auto de Penhora e Depósito, 1920. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, 1924. Imposto Predial, Diretoria Geral da Fazenda, 1924. Cobrança da Dívida Ativa, 1922. Certidão de Óbito, 1924. Termo de Agravo, 1929. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 104. Regulamento nº 5142 de 27/02/1920, artigo 3. Decreto nº 5449 de 16/01/1920, artigo 3. Código Penal, artigos 85 e 43

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 47f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, crdora do réu pelo valor de 100$000 réis, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento da referida quantia em umprazo de 24 horas. A dívida é de uma multa por infração do regulamento 5142 de 27/02/1904. Foi deferido o requerido. O réu embargou a decisão mas o juiz julgou os embargos improcedentes. O réu, não se conformando, agravou a decisão judicial. O Supremo Tribunal Frederal recebeu os agravos para julgar a ação proposta

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barcellos Filho, Candido (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27277 (número do documento)

        Área de Ingreso