Niterói, (RJ). Marília (SP). Goiania (GO). Nova Iguaçu, (RJ)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Niterói, (RJ). Marília (SP). Goiania (GO). Nova Iguaçu, (RJ)

          Términos equivalentes

          Niterói, (RJ). Marília (SP). Goiania (GO). Nova Iguaçu, (RJ)

            Términos asociados

            Niterói, (RJ). Marília (SP). Goiania (GO). Nova Iguaçu, (RJ)

              1 Descripción archivística resultados para Niterói, (RJ). Marília (SP). Goiania (GO). Nova Iguaçu, (RJ)

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              42014 · Dossiê/Processo · 1964; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores impetraram um mandado de segurança contra o presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI. Os impetrantes eram tesoureiros- auxiliares da autarquia ré e teriam direito aos benefícios dispostos na Lei nº 3826, de 23/11/1960, artigo 9, e da Lei nº 4069, de 11/06/1962, artigo 6. Entretanto, o réu estaria subtraindo dos suplicantes as vantagens em questão. Assim, os suplicantes requereram que o impetrado efetuasse o pagamento dos acréscimos tratado nos dispositivos legais supracitado. o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR Ministro Márcio Ribeiro, que deu provimento. a parte vencida, agora a autora, interpôs recurso ao STF Ministro Gonçalves de Oliveira, que deu provimento em parte

              Sin título