R. Enes Filho nº751- Braz de Pina-RJ (autor). R. Enes Filho nº751 fds (réu) Av.13 de Maio nº13, 20ºandar, sala 2001-R (advogado do autor). Av.Presidente Vargas nº409-14ºandar -RJ (E.F.Leopoldina)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        R. Enes Filho nº751- Braz de Pina-RJ (autor). R. Enes Filho nº751 fds (réu) Av.13 de Maio nº13, 20ºandar, sala 2001-R (advogado do autor). Av.Presidente Vargas nº409-14ºandar -RJ (E.F.Leopoldina)

          Equivalent terms

          R. Enes Filho nº751- Braz de Pina-RJ (autor). R. Enes Filho nº751 fds (réu) Av.13 de Maio nº13, 20ºandar, sala 2001-R (advogado do autor). Av.Presidente Vargas nº409-14ºandar -RJ (E.F.Leopoldina)

            Associated terms

            R. Enes Filho nº751- Braz de Pina-RJ (autor). R. Enes Filho nº751 fds (réu) Av.13 de Maio nº13, 20ºandar, sala 2001-R (advogado do autor). Av.Presidente Vargas nº409-14ºandar -RJ (E.F.Leopoldina)

              1 Archival description results for R. Enes Filho nº751- Braz de Pina-RJ (autor). R. Enes Filho nº751 fds (réu) Av.13 de Maio nº13, 20ºandar, sala 2001-R (advogado do autor). Av.Presidente Vargas nº409-14ºandar -RJ (E.F.Leopoldina)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              42213 · Dossiê/Processo · 1966; 1977
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante propõeação ordinária contra os réus, pois, segundo alegação do suplicante, os réus invadiram em cerca de 10 metro seu terreno e construíram nessa invasão uma casa de alvenaria. Dessa forma, o autor solicita a dita Ação Jurídica para que possa demolir a construção irregular. O réu alega que o terreno pertence a Rede Ferroviária Federal S/A-Estrada de Ferro Leopoldina e que o engenheiro responsável a autorizou a construir tal casa. O autor pauta-se no artigo 573do código civil combinado comartigo302; inciso XII do código d Processo Civil, para fazer tal pedido. Todavia, após laudo assinado pelo engenheiro; Murilo Pessoa foi constatado que o réu realmente havia instalado sua casa nas áreas de propriedade da ferrovia, porém com autorização do citado engenheiro, conclui-se também, que o autor invadiu o terreno da Ferrovia em 10metros. O juiz Ernando Leite julgou improcedente a ação.