Dossiê/Processo 22970 - Nomeação, 1941. Jornal Diário Oficial. Procuração, 1949. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 64. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943

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22970

Title

Nomeação, 1941. Jornal Diário Oficial. Procuração, 1949. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 64. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943

Date(s)

  • 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 35 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, brasileiro, desquitado, funcionário público residente à Rua Araújo 200, RJ, requereu a anulação do ato do Ministro da Fazenda que o removeu do Rio de Janeiro para a Mesa Alfandegária de Areia Branca no Estado do Rio Grande do Norte, por perseguição política. O suplicante argumentou que era ascensorista e para o local que foi removido não havia elevador. O juiz Joaquim de Souza Neto julgou a ação improcedente. O autor recorreu, porém os autos se mostram inconclusos

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Conditions governing access

Cruz, João Ramos da (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        31913 (número do documento)

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