Dossiê/Processo 9698 - Nomeação ao Cargo de Juiz, 1904. Constituição de 1824. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 848 de 1890

Zone d'identification

Cote

9698

Titre

Nomeação ao Cargo de Juiz, 1904. Constituição de 1824. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 848 de 1890

Date(s)

  • 1904 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 20f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, juiz de direito da Comarca de Iriritiba, estado do Espírito Santo, excedeu o prazo da última licença que lhe foi concedida, e por esta razão foi declarado avulso, sendo logo nomeado outro juiz em seu lugar. Alegando não ter reassumido o exercício por motivo de incômodo em pessoa na família, e não ter recebido notificação alguma, requereu a anulação do ato que o declarou avulso e condenação da ré a pagar os ordenados que ele deixou de receber. O processo foi dado como perempto pelo não pagamento de taxa judiciária

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kelly, Octávio (Juiz); Alves, Joaquim Victorio Ferreira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6137 (número do documento)

        Accession area