Dossiê/Processo 24521 - Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931. Contrato de Médico Assistente Adjunto de Primeira Classe, 1937. Carta Precatória, 1954. Lei nº 24, artigo 185 de 1937

Identity area

Reference code

24521

Title

Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931. Contrato de Médico Assistente Adjunto de Primeira Classe, 1937. Carta Precatória, 1954. Lei nº 24, artigo 185 de 1937

Date(s)

  • 1950; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 87p.

Context area

Name of creator

União Federal (ré)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão médico. Propôs uma ação ordinária contra a União Federal. Requereu a disponibilidade remunerada, com os vencimentos a que tivesse direito, disponibilidade essa que ocorreria no cargo de médico da Casa de Correção do Distrito Federal, com base na Constituição Federal de 1946. O juiz José de Aguiar Dias julgou procendente a ação e recorreu ex-officio. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Souza, Alvaro Tavares de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    05/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31492 (número do documento)

        Accession area